OPINIÃO - Testamentos e Heranças, Deco Proteste

Testamentos e Heranças é um guia prático da Deco PROTESTE

 

Sinopse:

"À dor de perder um ente querido juntam-se, muitas vezes, problemas económicos ou disputas familiares relativas à partilha dos bens ou ao cumprimento das últimas vontades do defunto. E tudo poderá complicar-se se os vários intervenientes não conhecerem os seus direitos e deveres.
A quem cabe gerir a herança e dentro de que limites? Quem são os herdeiros? Terão de pagar imposto de selo? Quais as prestações que poderão receber da Segurança Social? Como é feita a relação de bens? Quando é necessário ou recomendável o processo de inventário?
Encontrará, neste livro, uma resposta clara para muitas das suas dúvidas. A primeira parte destina-se a quem deseja preparar a transmissão dos seus bens e garantir o cumprimento das suas últimas vontades, e a segunda, mais vasta, aos herdeiros, explicitando os procedimentos a que estão obrigados e aquilo a que terão direito."

Edição/reimpressão: 2011

Páginas: 208

Editor: Deco Protest

(3ª Edição Revista e Actualizada)

*Sinopse e imagem retiradas do site da Wook.

Opinião:

É um livro realmente prático, com uma escrita simples, acessível e muito bem esquematizado. 

Desde logo destaco um glossário onde o leitor encontra o significado de alguns termos utilizados ao longo do livro, como por exemplo cabeça-de-casal, colação, fiduciário, legítima, tornas, etc.

Este glossário ajuda imenso, uma vez que apresenta uma explicação sucinta e permite entender a matéria em causa.

Relativamente ao esquema, está divido em duas partes: 

• As últimas vontades:

Está disposto em 3 capítulos.

- Refere os casos de partilha em vida, ou seja a preparação da sucessão.

- Apresenta a disponibilidade de escolher os herdeiros, assim sendo estamos perante os casos em que há lugar a testamento (essencialmente, quem pode fazer, como e o que pode conter). Aborda também a deserdação e a indignidade que obedece a situações previstas na lei.

- O último capítulo, muito interessante nos dias de hoje, prevê uma última vontade, é o destino dos restos mortais. Esse destino pode ter sido uma escolha em vida ou então após a morte.  Por exemplo, o que muitas pessoas desconhecem é que a lei mudou no sentido em que, todos nós somos potenciais dadores. Quem pretender que os seus órgãos não sejam doados após a morte, terá de preencher um formulário no centro de saúde, formulário esse que aparece demonstrado no livro.

Interessante não é?

As vantagens de estarmos actualizados são muitas!

No presente capítulo também aborda a cerimónia fúnebre.

• Quando morre um familiar:

 Dividido em seis capítulos.

- O primeiro é sobre os procedimentos administrativos. Contém um esquema que pode ajudar, com os prazos que não podem ser esquecidos. 
Esclarece o recurso a uma agência funerária, a necessidade de comunicação do óbito à conservatória do registo civil e às finanças, bem como saber se há testamento.

Aborda também a criação do Balcão das Heranças em 2007.

Para além dessas formalidades, a morte leva ao termo do contrato de trabalho, tema que a presente obra explica, como também explica no caso de haver créditos bancários, seguros de vida e aplicações financeiras. A meu ver temas que não são de todo fáceis de gerir.

- Outro capítulo fala das prestações a que os familiares têm direito a receber das pessoas que se encontram abrangidas pelo Regime Geral da Segurança Social, tal como nos casos de se tratar do Regime não contributivo e da Função Pública.

- O capítulo 3 trata da administração da herança.

- A herança propriamente dita, com referência a todos os herdeiros considerados pela lei, a colação e a partilha são temas do capítulo 4.

- A fiscalidade nas sucessões, a meu ver um tema de extrema importância, uma vez que é aqui que os herdeiros têm que estar mais atentos, uma vez que trata dos impostos a pagar, o valor dos bens a declarar, a participação das transmissões gratuitas. 
A liquidação do imposto de selo e outros impostos.

- Por último, um tema menos atractivo, os crimes e a morte.

Aconselho a qualquer interessado na matéria, sejam estudantes, juristas ou quem queira aprender e actualizar-se um pouco nesta matéria, bem como para quem queira ajudar alguém a lidar com toda a burocracia que existe nesta matéria.

Espero ter ajudado, não só para incutir o interesse nestas matérias, porque apesar de a primeira reacção do cidadão é fugir do excesso de burocracia neste país, acreditem, que se estiverem minimamente actualizados será um pouco mais fácil lidar com determinadas questões que nos fragilizam tanto.

Nota:
Atenção às eventuais alterações legislativas que se vão verificando ao longo dos anos.