OPINIÃO - Testamentos e Heranças, Deco Proteste

Testamentos e Heranças é um guia prático da Deco PROTESTE

 

Sinopse:

"À dor de perder um ente querido juntam-se, muitas vezes, problemas económicos ou disputas familiares relativas à partilha dos bens ou ao cumprimento das últimas vontades do defunto. E tudo poderá complicar-se se os vários intervenientes não conhecerem os seus direitos e deveres.
A quem cabe gerir a herança e dentro de que limites? Quem são os herdeiros? Terão de pagar imposto de selo? Quais as prestações que poderão receber da Segurança Social? Como é feita a relação de bens? Quando é necessário ou recomendável o processo de inventário?
Encontrará, neste livro, uma resposta clara para muitas das suas dúvidas. A primeira parte destina-se a quem deseja preparar a transmissão dos seus bens e garantir o cumprimento das suas últimas vontades, e a segunda, mais vasta, aos herdeiros, explicitando os procedimentos a que estão obrigados e aquilo a que terão direito."

Edição/reimpressão: 2011

Páginas: 208

Editor: Deco Protest

(3ª Edição Revista e Actualizada)

*Sinopse e imagem retiradas do site da Wook.

Opinião:

É um livro realmente prático, com uma escrita simples, acessível e muito bem esquematizado. 

Desde logo destaco um glossário onde o leitor encontra o significado de alguns termos utilizados ao longo do livro, como por exemplo cabeça-de-casal, colação, fiduciário, legítima, tornas, etc.

Este glossário ajuda imenso, uma vez que apresenta uma explicação sucinta e permite entender a matéria em causa.

Relativamente ao esquema, está divido em duas partes: 

• As últimas vontades:

Está disposto em 3 capítulos.

- Refere os casos de partilha em vida, ou seja a preparação da sucessão.

- Apresenta a disponibilidade de escolher os herdeiros, assim sendo estamos perante os casos em que há lugar a testamento (essencialmente, quem pode fazer, como e o que pode conter). Aborda também a deserdação e a indignidade que obedece a situações previstas na lei.

- O último capítulo, muito interessante nos dias de hoje, prevê uma última vontade, é o destino dos restos mortais. Esse destino pode ter sido uma escolha em vida ou então após a morte.  Por exemplo, o que muitas pessoas desconhecem é que a lei mudou no sentido em que, todos nós somos potenciais dadores. Quem pretender que os seus órgãos não sejam doados após a morte, terá de preencher um formulário no centro de saúde, formulário esse que aparece demonstrado no livro.

Interessante não é?

As vantagens de estarmos actualizados são muitas!

No presente capítulo também aborda a cerimónia fúnebre.

• Quando morre um familiar:

 Dividido em seis capítulos.

- O primeiro é sobre os procedimentos administrativos. Contém um esquema que pode ajudar, com os prazos que não podem ser esquecidos. 
Esclarece o recurso a uma agência funerária, a necessidade de comunicação do óbito à conservatória do registo civil e às finanças, bem como saber se há testamento.

Aborda também a criação do Balcão das Heranças em 2007.

Para além dessas formalidades, a morte leva ao termo do contrato de trabalho, tema que a presente obra explica, como também explica no caso de haver créditos bancários, seguros de vida e aplicações financeiras. A meu ver temas que não são de todo fáceis de gerir.

- Outro capítulo fala das prestações a que os familiares têm direito a receber das pessoas que se encontram abrangidas pelo Regime Geral da Segurança Social, tal como nos casos de se tratar do Regime não contributivo e da Função Pública.

- O capítulo 3 trata da administração da herança.

- A herança propriamente dita, com referência a todos os herdeiros considerados pela lei, a colação e a partilha são temas do capítulo 4.

- A fiscalidade nas sucessões, a meu ver um tema de extrema importância, uma vez que é aqui que os herdeiros têm que estar mais atentos, uma vez que trata dos impostos a pagar, o valor dos bens a declarar, a participação das transmissões gratuitas. 
A liquidação do imposto de selo e outros impostos.

- Por último, um tema menos atractivo, os crimes e a morte.

Aconselho a qualquer interessado na matéria, sejam estudantes, juristas ou quem queira aprender e actualizar-se um pouco nesta matéria, bem como para quem queira ajudar alguém a lidar com toda a burocracia que existe nesta matéria.

Espero ter ajudado, não só para incutir o interesse nestas matérias, porque apesar de a primeira reacção do cidadão é fugir do excesso de burocracia neste país, acreditem, que se estiverem minimamente actualizados será um pouco mais fácil lidar com determinadas questões que nos fragilizam tanto.

Nota:
Atenção às eventuais alterações legislativas que se vão verificando ao longo dos anos.

OPINIÃO - Livros Jurídicos - Direitos Fundamentais

Escritos vários sobre Direitos Fundamentais, Jorge Miranda

Sinopse:

"Escritos Vários sobre Direitos Fundamentais é um livro inédito da autoria do prestigiado constitucionalista Jorge Miranda. Os textos que aqui reúne foram escritos ao longo de mais de 30 anos sobre temas variados, em circunstâncias e com intenções bastante diversas. São, em geral, de pequena dimensão e alguns sem possibilidade de análise exaustiva. Mas revelam todos um percurso e referem-se muitas vezes a problemas que continuam a suscitar interesse, como por exemplo, a igualdade de sufrágio político da mulher, a liberdade religiosa e liberdade de aprender e ensinar, os direitos do Homem e a paz, a ética médica e Constituição ou os direitos fundamentais e o terrorismo."

Editora Principia

Ano 2006

*Sinopse retirada da página da editora supra mencionada.

Opinião:

Revelou-se um livro interessante e a leitura é bastante agradável.

Os temas são variados, como se pode verificar pela sinopse e pelo próprio título do livro. Não tive a oportunidade de ler todos os temas apesar de a maioria suscitar desde logo alguma curiosidade.

Mas posso dizer que no âmbito da minha consulta, os temas específicos que procurava, foram sem dúvida alguma, muito gratificantes e com aplicabilidade que eu desejava.

Os direitos fundamentais são questões que têm de ser tidas em conta em diversas matérias do direito, esbarra com a maioria da prática jurídica e processual. Perceber e conhecer os direitos fundamentais implicam desde logo um profissionalismo na base da justiça e da igualdade.

Para quem queira aprender sempre mais é uma boa aquisição.

Espero ter ajudado!

OPINIÃO - Livros Jurídicos - Da Penhora, Helder Martins Leitão

Sinopse:

"Este trabalho com carácter prático trata tudo quanto diz respeito á matéria da penhora. Quer no âmbito do processo civil, quer no âmbito do processo tributário. Sem dúvida, um valioso apoio para todos quantos quotidianamente se defrontam com assunto tão sensível. Qual o seu objecto, a respectiva tramitação processual e como reagir-lhe. São estes os pontos fulcrais vertidos neste livro, escrito naquela forma explícita e prática com que o autor já nos habituou."

Editora Almeida & Leitão

2ª edição revista e actualizada

Ano 2011

*sinopse retirada do site da Almedina.

Opinião:

Um livro com uma abordagem simples e clara que aborda unicamente a fase da penhora na tramitação da acção executiva e apresenta-se com um conteúdo bastante completo.

Sendo o assunto delicado, pois a penhora transparece o facto de já nada ser como antigamente, uma vez que a palavra já não vale como em tempos.

Hoje, nem no papel se acredita!

Enfim, passado algum tempo está a enfadada penhora para ser realizada.

Os tempos precisam de mudar e isso já não é uma questão, é uma certeza! 

O autor começa com uma introdução "Razão" em que explica o porquê da abordagem da Penhora exclusivamente.

Tal como, dá-se ao cuidado de referenciar alguns apontamentos históricos conforme vai abordando a matéria.

Há um apontamento que, pessoalmente gostei de ver sabiamente realçado pelo autor, no que refere à prática de hoje, as chamadas "cobranças difíceis".

O livro está dividido em:

Título I - No processo civil

1. Denominador Comum
2. Concretização da Penhora
3. Oposição à Penhora

Título II - No processo tributário

1. Apreensão de bens
2. Oposição à penhora

O facto de abordar a penhora na perspectiva de processo civil e tributário é de todo pertinente, pois convém sempre ter uma ideia da tramitação do fisco e das diferenças que hajam.

O autor é muito claro na abordagem desta matéria, é um livro que está bem estruturado e aquando do estudo parece ao leitor que estamos numa sala de aulas com um professor bem disposto que motiva os alunos.

Acreditem, ao longo do livro transmite essa ideia.

Para além disso, foi possível rir um pouco, apesar da delicadeza do assunto em causa.

Achei a história da reunião familiar dos Antunes engraçada, dei por mim a imaginar tantas outras reuniões possíveis de incríveis planos. vide pág. 28.

Foi possível tirar alguns apontamentos e parece-me um bom livro para consulta.

Resta dizer que o balanço foi positivo.

Espero ter ajudado!

OPINIÃO - Livros Jurídicos - Guia dos Impostos em Portugal 2011

Guia dos Impostos em Portugal, da editora Quid Juris.

Autores:

• Américo Brás Carlos
• Irene Antunes Abreu
• João Ribeiro Durão
• Maria Emília Pimenta

Sinopse:

"A informação rápida, prática e rigorosa sobre todas as situações fiscalmente relevantes. Ocupa-se designadamente:

• da tributação do rendimento, do património e do consumo
• das garantias dos contribuintes
• dos benefícios fiscais
• e das infracções tributárias
Inclui legislação e numerosos exemplos. Índices geral e por assuntos."

Opinião: 

Tal como já referi, comprei este livro, entre outros, quando frequentei a pós-graduação em Fiscalidade. Revelou-se um manual de consulta essencial para aprendizagem e como complemento da matéria dada nas aulas.

Mas sobretudo, o que mais gostei foram os esquemas ao longo dos capítulos.

Está estruturado em quatro partes, mas como na segunda parte - A tributação do rendimento e do património, tem o IRS e IRC à mistura, para facilitar o estudo e a consulta usei o índice alfabético (que já está por matérias).

Ainda sobre a segunda parte, está dividido em capítulos específicos, sendo que alguns foram de grande ajuda, tais como:

- As aplicações de capitais,
- Os prédios e os seus rendimentos,
- Residente não habitual,
- IRS não residentes,
- Sociedades não residentes. 

Relativamente à tributação do consumo, para quem esteja interessado, tem um capítulo sobre o RITI.

Aconselho não só para as pós-graduações em Fiscalidade, como também aquando das unidades curriculares de Direito Fiscal incluído nas diversas licenciaturas existentes.

Já se encontra à venda o Guia dos Impostos em Portugal 2012. 

Espero ter ajudado!
Bom fim-de-semana.

OPINIÃO - Livros Jurídicos - Fiscalidade, José Alberto Pinheiro Pinto

Sinopse:

"JOSÉ ALBERTO PINHEIRO PINTO licenciou-se em Economia, em 1972, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, onde atualmente é professor auxiliar convidado, cargo que também tem exercido na Universidade Católica Portuguesa.

Pertenceu à Comissão de Normalização Contabilística, em representação da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É autor das obras "Custos Padrões", "Reavaliação do Imobilizado", "Reavaliação do Imobilizado - Decreto-Lei n.º 219/82" e "Tratamento contabilístico e fiscal do imobilizado".

É coautor de "Guia do Cidadão e da Empresa no Imobiliário" e de "A Fiscalidade no Espaço Comunitário de 1993".

Mantém uma colaboração constante com as principais publicações da especialidade. Exerce uma larga atividade de formação e é consultor de empresas nos domínios contabilístico e fiscal.

Esta obra, dirigida inicialmente para o apoio às aulas de Fiscalidade, ultrapassa esses objetivos, constituindo igualmente um excelente meio de divulgação de matérias fiscais junto de gestores, empresários e técnicos ligados às áreas contabilística e fiscal. Nela se analisam os traços fundamentais dos impostos mais representativos para as empresas e para os particulares, conjugando a análise teórica com o estudo de aspetos eminentemente práticos, recorrendo a múltiplos exemplos concretos.

A par disso, inclui a apresentação de várias opções, no âmbito dos principais impostos, integradas nas ações a que já se convencionou chamar "engenharia fiscal" ou "planeamento fiscal", orientadas no sentido de assegurar a minimização da carga fiscal que impende sobre os contribuintes."

Opinião:

Comprei este livro para me apoiar na pós-graduação em fiscalidade que fiz, não foi o único que comprei com esse objectivo, mas foi o que gostei mais de ler.

Essencialmente foi um apoio para eventuais perguntas de desenvolvimento, para comentar alguma frase que pudesse constar do teste de avaliação.

Foi um livro muito fácil de ler, compreende-se bem os temas que nos são dados a conhecer, para além disso, a linguagem utilizada é simples com uso dos termos jurídicos quando e porque necessários.

A meu ver, não é essencialmente dirigido para quem queira apenas "fazer a cadeira". É sim aconselhável, para quem queira aprofundar os conhecimentos já adquiridos (perfeito para pós-graduações), ou então quem tenha "sede" de conhecimento.

Tratando-se de fiscalidade/impostos está dividido em 5 capítulos e contém anexos no final de cada capítulo. Temos a seguinte divisão:

1. Análise genérica do sistema fiscal português
2. IVA
3. Impostos sobre o património
4. IRS
5. IRC

Confesso que no que respeita a IRC a minha leitura não foi de todo cuidada, uma vez que não me desperta grande empatia.O IRC definitivamente não é o meu imposto preferido, se me permitem o desabafo!

Quanto aos anexos, foram uma grande ajuda para mim, o autor apresenta desde ofícios, trabalhos publicados, tabelas, quadros etc.

Resta apenas dizer que o balanço foi muito positivo.